Juridiquês Não Tem Vez: pornografia de vingança é crime
Série aborda o tema de forma didática.
A série de vídeos Juridiquês Não Tem Vez aborda em sua mais nova edição a “pornografia de vingança”. A juíza assessora da Presidência de Direito Criminal Camila de Jesus Mello Gonçalves fala sobre publicação de fotos e vídeos íntimos sem consentimento e suas consequências jurídicas. Assista aqui.
Segundo a magistrada, pulgar cenas de sexo ou nudez sem consentimento é crime desde 2018. Ela acrescenta que, se anteriormente houve relação íntima de confiança, ou se a exposição for feita para humilhar ou constranger - a chamada pornografia de vingança - a pena é maior.
Projeto
Para aprimorar sua comunicação e ser cada vez mais acessível e próximo do cidadão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, em janeiro, o projeto Juridiquês Não Tem Vez. Periodicamente serão veiculados vídeos sobre temas jurídicos que geram dúvidas na população, com explicações dos juízes paulistas em linguagem acessível e didática. As edições anteriores abordaram a criação do juiz de garantias e a responsabilização por postagens nas redes sociais. Para sugerir um tema para as próximas edições do Juridiquês Não Tem Vez, mande um e-mail para redessociais@tjsp.jus.br.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
19/02/2020 (00:00)