Juízes paulistas repassam mais de R$ 12,4 milhões para a área de saúde
Recursos são provenientes de prestações pecuniárias.
Logo que ficou claro o impacto que a chegada da Covid-19 causaria no país, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CG nº 9/20, que recomenda a destinação de recursos retidos em contas judiciais para o combate da pandemia. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo sem delongas abraçaram a iniciativa e desde então destinaram mais de R$ 12,4 milhões para que hospitais, prefeituras, universidades e outras instituições possam adquirir materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e serviços. As verbas são oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá foi uma das unidades que prontamente aderiram. No dia 25/3 foi determinada a transferência de R$ 300 mil para que o Complexo de Saúde de Mauá adquirisse testes rápidos, necessários para agilizar o tempo de resposta do Município na definição de estratégias de atendimento à população e evitar a contaminação de pacientes e profissionais de saúde.
Outro exemplo é a 1ª Vara de Cravinhos, que destinou R$ 94.750 para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP) e também a Secretaria Municipal de Saúde. Sobre a instituição, o juiz Luiz Claudio Sartorelli destacou que, “como centro de referência, deverá receber um grande número de atendimentos, extrapolando inclusive a sua área de abrangência, e, considerando o cenário mundial, serão necessários mais equipamentos de proteção inpidual, máscaras e aventais para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, além de medicamentos e equipamentos com destaque a respiradores e monitores para os pacientes, cujo número é insuficiente.”
Também proferiram decisões nesse sentido os juízes Bárbara Syuffi Montes (Vara Criminal de Votorantim), Elton Isamu Chinen (2ª Vara de Registro), Érica Regina Figueiredo (2ª Vara de São Manuel), Fabiano Mota Cardoso (1ª Vara de Pontal), Jarbas Luiz dos Santos (3ª Vara Criminal de Santo André), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira Barreto), Lucillana Lua Roos de Oliveira (Vara Única d Fartura), Maria Helena Steffen Toniolo Bueno (Juizado Especial de Itapevi) e Natasha Gabriella Azevedo Motta (1ª Vara de Lençóis Paulista).
Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca
Vara
Destinação
Valor
Aguaí
Vara Única
Prefeitura de Aguaí
R$ 23.495,39
Americana
1ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 13.000,00
Americana
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 7.368,95
Andradina
3ª Vara
Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência
R$ 161.280,75
Aparecida
2ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 81.835,16
Apiaí
Vara Única
Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista
R$ 354.280,35
Araras
Vara Criminal
Município de Araras
R$ 200.000,00
Assis
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Assis
R$ 150.000,00
Assis
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 31.110,62
Atibaia
2ª Vara Criminal
Unicamp
R$ 28.000,00
Atibaia
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 14.000,00
Auriflama
Vara Única
Santa Casa de Auriflama
R$ 11.154,70
Bananal
Vara Única
Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro
R$ 73.665,00
Barra Bonita
1ª Vara
Secretarias de Saúde de Barra Bonita e Tietê
R$ 100.000,00
Barueri
1ª Vara Criminal
Unicamp
R$ 123.091,54
Bastos
Vara Única
Prefeituras de Bastos e Iacri
R$ 231.350,00
Bauru
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 60.331,01
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp
R$ 40.000,00
Buritama
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia São Francisco
R$ 17.886,10
Cachoeira Paulista
2ª Vara
Municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras
R$ 13.849,16
Campinas
Juizado Especial Criminal
Unicamp
R$ 294.675,39
Campinas
1ª VEC
Unicamp
R$ 114.000,00
Campinas
Deecrim 4ªRAJ
Unicamp
R$ 93.591,43
Capital
Deecrim 1ª RAJ
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
R$ 500.000,00
Capital
Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga
Hospital das Clínicas da USP
R$ 255.191,78
Capital
5ª Vara das Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 400.000,00
Carapicuíba
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria da Saúde de Carapicuíba
R$ 91.539,69
Casa Branca
1ª Vara
Prefeituras de Casa Branca e Itobi
R$ 26.893,88
Catanduva
1ª Vara Criminal
Município de Catanduva
R$ 20.000,00
Cesário Lange
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 13.066,65
Cotia
Vara Criminal
Município de Cotia
R$ 96.000,00
Cravinhos
1ª Vara
Hospital das Clínicas e Secretaria de Saúde
R$ 94.750,00
Cubatão
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 350.000,00
Dracena
1ª Vara
Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade
R$ 177.489,21
Dracena
3ª Vara
Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade
R$ 20.420,82
Duartina
Juizado Especial Criminal
Santa de Casa de Misericórdia
R$ 20.691,68
Espírito Santo do Pinhal
Juizado Especial Cível
Unicamp
R$ 21.743,76
Espírito Santo do Pinhal
2ª Vara
Hospital Francisco Rosa
R$ 3.914,00
Fartura
Vara Única
Municípios de Fartura e Taguaí
R$ 65.497,28
Flórida Paulista
Vara Única
Santa Casa de Flórida Paulista
R$ 50.000,00
Guaíra
1ª Vara
Secretaria de Saúde Municipal
R$ 25.859,34
Guará
1ª Vara
Prefeitura Municipal de Guará
R$ 98.000,00
Guaratinguetá
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde do município
R$ 38.000,00
Guariba
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde do município
R$ 31.700,00
Guarujá
1ª Vara Criminal
Município do Guarujá
R$ 63.483,12
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia
R$ 408.565,54
Ibaté
Vara Única
Unicamp, Ufscar e Município
R$ 120.000,00
Igarapava
1ª Vara
Município de Igarapava
R$ 144.586,90
Igarapava
2ª Vara
Município de Igarapava
R$ 288.880,07
Iguape
1ª Vara e Juizado Criminal
Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde
R$ 40.117,55
Ilha Solteira
1ª Vara
Secretaria de Saúde do município
R$ 115.060,79
Itanhaém
2ª Vara
Município
R$ 370.000,00
Itapeva
Plantão Judiciário
Secretaria de Saúde de Itapeva
R$ 286.806,04
Itapevi
Vara Criminal
Secretaria de Saúde Municipal
R$ 109.208,00
Itapevi
Juizado Especial Cível e Criminal
Prefeitura de Itapevi
R$ 143.928,98
Itariri
Vara Única
Município de Itariri
R$ 35.000,00
Itapira
2ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 25.288,24
Itapira
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 15.885,86
Ituverava
1ª Vara
Prefeitura
R$ 17.880,00
Jacupiranga
1ª Vara
Consaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do Turvo
R$ 96.168,84
Jandira
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 149.000,00
José Bonifácio
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio
R$ 34.789,27
Lençóis Paulista
1ª Vara
Município de Lençóis Paulista
R$ 7.690,00
Leme
Vara Criminal
Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp
R$ 109.767,97
Leme
Juizado Especial Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 40.310,68
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Limeira
R$ 220.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis
R$ 30.000,00
Lorena
Vara Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 74.524,78
Louveira
Vara Única
Hospital Escola da Puc Campinas
R$ 41.608,84
Mairiporã
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 8.512,85
Marília
1ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde e Hospital das Clínicas
R$ 259.990,00
Marília
2ª Vara Criminal
Hospital das Clínicas
R$ 203.000,00
Marília
3ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde e ONG Semear
R$ 44.000,00
Marília
Vara das Execuções Criminais
ONG Semear
R$ 10.000,00
Matão
Vara Criminal
Sociedade Matonense de Benemerência
R$ 154.000,00
Mauá
Juizado Especial Cível e Criminal
Complexo de Saúde de Mauá
R$ 300.000,00
Mococa
1ª Vara
Santa Casa de Misericórdia
R$ 10.047,37
Mogi das Cruzes
Juizado Especial Cível e Criminal
Prefeitura
R$ 87.000,00
Monte Mor
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 43.976,21
Nazaré Paulista
Vara Única
Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões
R$ 30.000,00
Nova Odessa
2ª Vara
Município de Nova Odessa
R$ 15.132,43
Nova Odessa
Juizado Especial Cível e Criminal
Município de Nova Odessa
R$ 38.601,36
Nuporanga
Vara Única
Secretaria de Saúde
R$ 14.943,53
Panorama
2ª Vara
Fundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes
R$ 8.600,00
Pereira Barreto
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 149.290,38
Pereira Barreto
2ª Vara
Município de Pereira Barreto
R$ 185.000,00
Pilar do Sul
Vara Única
Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus
R$ 83.748,42
Pindamonhangaba
Vara Criminal
Santa Casa de Pindamonhangaba
R$ 137.069,00
Piquete
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 41.111,42
Piracicaba
Juizado Especial Criminal
Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana
R$ 140.000,00
Piracicaba
Vara do Júri e Execução Criminal
Santa Casa e Prefeitura
R$ 114.000,00
Pirajuí
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 11.028,85
Pirajuí
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 20.054,91
Pontal
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 120.000,00
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social
R$ 238.639,42
Rancharia
2ª Vara
Município de Rancharia
R$ 6.681,65
Registro
3ª Vara
Registro, Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde
R$ 21.897,82
Registro
Juizado Especial Cível e Criminal
Registro, Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de Registro
R$ 24.342,39
Registro
2ª Vara
Municípios de Registro e Sete Barras e Hospital Regional de Registro
R$ 54.989,01
Ribeirão Preto
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 78.074,48
Ribeirão Preto
2ª Vara Criminal
Fipase
R$ 21.369,45
Rio Claro
Juizado Especial Cível e Criminal
Santa Casa de Misericórdia
R$ 100.000,00
Rio das Pedras
Vara Única
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 54.981,18
Santa Branca
Vara Única
Diretoria de Saúde do Município
R$ 10.599,00
Santa Cruz do Rio Pardo
Vara Criminal
Santa Casa de Misericórdia
R$ 28.000,00
Santa Rita do Passa Quatro
1ª Vara
Santa Casa de Misericórdia
R$ 6.963,52
Santo André
3ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 90.000,00
Santos
Juizado Especial Criminal
Santa Casa de Misericórdia e Secretaria de Saúde
R$ 80.000,00
Santos
Vara do Júri e Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 15.000,00
São Carlos
3ª Vara Criminal
Santa Casa de Misericórdia de São Carlos
R$ 99.299,80
São Carlos
1ª Vara Criminal
Santa Casa e Secretaria de Saúde
R$ 70.000,00
São João da Boa Vista
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Fundo Municipal de Saúde
R$ 16.505,67
São João da Boa Vista
Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa
R$ 32.941,40
São José dos Campos
Vara de Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 44.726,24
São José dos Campos
Juizado Especial Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 422.300,00
São Manuel
2ª Vara
Fundos de Saúde de São Manuel, Areiópolis e Pratânia
R$ 6.265,84
São Pedro
2ª Vara
Hospital São Lucas de São Pedro
R$ 36.223,00
São Roque
Juizado Especial Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 38.421,87
São Simão
Juizado Especial Cível e Criminal
Fipase
R$ 33.293,99
Serra Negra
1ª Vara
Hospital Santa Rosa de Lima
R$ 27.409,86
Sorocaba
Vara do Júri e Execuções Penais
Irmandade da Santa Casa de Sorocaba
R$ 120.995,55
Tambaú
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 9.284,57
Tatuí
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 264.191,41
Tatuí
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde
R$ 100.000,00
Tietê
1ª Vara
Santa Casa de Misericórdia de Tietê
R$ 33.800,00
Tietê
2ª Vara e Anexo do Juizado
Santa Casa de Misericórdia de Tietê
R$ 10.800,00
Ubatuba
Juizado Especial Cível e Criminal
Fundo Municipal de Saúde
R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista
Vara Única
Fundo Municipal de Saúde
R$ 97.820,24
Várzea Paulista
2ª Vara
Unicamp
R$ 100.000,00
Vinhedo
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 11.244,91
Vinhedo
3ª Vara
Unicamp
R$ 18.613,12
Votorantim
Vara Criminal
Município de Votorantim
R$ 99.999,95
Total
R$ 12.431.853,78
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
01/07/2020 (00:00)