Comissão de Prerrogativas obtém vitória em favor de advogada que teve conta bancária bloqueada
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB São Paulo, presidida pelo advogado Leandro Sarcedo, obteve mais uma vitória em favor da Advocacia. Atuando como amicus curiae, a Ordem paulista conseguiu afastar bloqueio de conta corrente de advogada, após o pagamento de condenação de reclamação trabalhista. “Trata-se de vitória marcante da Comissão, pois deixa bem clara a diferenciação entre as figuras do cliente e de seu defensor”, enfatizou Sarcedo.
No caso, houve decretação de falência da empresa reclamada e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a quebra da companhia se deu após a condenação, podendo o valor ser liberado. A decisão, no entanto, gerou conflito de competência, sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o juízo competente para deliberar sobre a liberação dos recursos seria o juízo falimentar.
Conforme explica o vice-presidente para a Área Trabalhista da Comissão de Prerrogativas, Fernando Marmo Malheiros, a Justiça do Trabalho determinou que as partes – tanto o reclamante como sua advogada devolvessem os valores já levantados. Como não ocorreu a devolução, a conta corrente pessoa física da advogada foi bloqueado, apesar de o valor da condenação ter sido liberado na conta do escritório. Pedro Prudente Corrêa e Guilherme Gantus também atuaram na causa.
Fonte:
OAB São Paulo
20/09/2019 (00:00)