Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores
Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores.
A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos e súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, abrangendo temas como contagem do período de cumprimento de pena, livramento condicional, progressão de regime, remição, substituição de restritiva de direitos, trabalho externo e unificação de penas, entre outros.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
27/11/2021 (00:00)