Tribunal nega indenização a ex-presidente da CBF por reportagem de revista
Matéria cumpriu o dever de informar.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e negou pedido de indenização por danos morais movido por ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra revista semanal por suposta ofensa à sua imagem. Numa das matérias, a publicação abordou investigações contra o autor que estariam ocorrendo na Suíça.
Para a relatora do recurso, Mônica de Carvalho, o pedido de indenização não merece provimento, uma vez que “não se vislumbrou na matéria apresentada o intuito de difamar o autor, mas apenas o de informar um fato desabonador ao requerente, cujo interesse público é inafastável, já que envolve o futebol profissional, verdadeira paixão da sociedade, que movimenta expressivas quantias, inclusive de dinheiro público”.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a reportagem foi feita dentro dos limites do dever de informar, pautada pela garantia constitucional da liberdade de imprensa, não se revelando a intenção difamatória ou a falta grave de acuidade nas informações prestadas. “A mera menção ao fato de que o autor havia sido condenado na Suíça, quando ele havia feito acordo justamente para que o processo fosse encerrado, não deve justificar a imposição de dano moral, já que a própria reportagem traz a explicação do que havia acontecido, não se caracterizando a intenção de falsear a verdade, mas um mero descuido de redação. Não foi esse erro na rubrica que maculou a imagem do autor, foram os fatos”, escreveu.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Alexandre Coelho e Clara Maria Araújo Xavier.
Apelação Cível nº 0009863-15.2016.8.26.0100
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
Fonte:
TJ São Paulo
22/10/2020 (00:00)