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TJSP prestigia palestra do ministro do STF Marco Aurélio Mello

Magistrado discorreu sobre segurança jurídica.       O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, hoje (24), de palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, no auditório do Campus Vergueiro da Universidade Nove de Julho (Uninove). A juíza substituta em 2º grau Claudia Lucia Fonseca Fanucchi representou o presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.     Em sua palestra intitulada “Segurança Jurídica”, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a sociedade brasileira precisa do entendimento (jurídico, inclusive) para se alcançar a almejada paz social. “Em época de crise, há a necessidade imperiosa de se guardar princípios morais. Devemos até mesmo ser um tanto ortodoxos nessa guarda”, afirmou. Também observou que o cidadão brasileiro, via de regra, deixa de buscar a composição. “Não é da nossa cultura a arbitragem e a lei respectiva quase sempre só é acionada em contratos envolvendo firmas estrangeiras, e a consequência é o ingresso em juízo, a judicialização dos conflitos”, disse.     Marco Aurélio também defendeu que "todo o poder deve ser dado ao gênero feminino, esperança de um Brasil mais sensível, de um Brasil sonhado, de um Brasil promissor".     Ele atentou para o perigo de visões totalitárias no Legislativo e no Judiciário. “Devo dizer que constato que se caminha para criar tipo penal mediante pronunciamento judicial, isso é perigosíssimo”, alertou. “A vida em sociedade pressupõe segurança jurídica, apego ao que está estabelecido pelos nossos representantes”, lembrou. Segundo Marco Aurélio Mello, paga-se um preço por viver em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, e esse preço é a observância às normas estabelecidas. “Está ao alcance de todos o respeito irrestrito ao arcabouço normativo, ao ordenamento jurídico. Que cada qual faça a sua parte visando um Brasil melhor.”     Além do ministro, fizeram parte da mesa de honra o reitor da Uninove, professor Eduardo Storopoli, a pró-reitora acadêmica, professora Maria Cristina Storopoli, e o diretor do Programa de Mestrado em Direito da universidade, professor doutor André Lemos Jorge.     Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; o ex-presidente do TJSP desembargador José Renato Nalini; o vice-presidente e corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; o ex-presidente do TRE-SP desembargador Mário Devienne Ferraz; o desembargadores Luiz Edmundo Marrey Uint, Jeferson Moreira de Carvalho, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani; a desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Marli Ferreira; o juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito; a juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem (TJSP), além de outros magistrados, advogados, professores, servidores e alunos.            imprensatj@tjsp.jus.br
24/05/2019 (00:00)

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