TJSP na Mídia: transformação digital é tema de artigos e editorial
“Estadão” e “Migalhas” falam sobre modernização no PJ.
A edição de hoje (19) do jornal O Estado de S.Paulo, na pág. A2, o publicou artigo do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sobre a “Transformação digital e o Judiciário” e o editoral, na pág. A3, intitulado “O embate entre o CNJ e o TJSP”. Também, no dia de hoje, o site “Migalhas” publicou artigo dos advogados Celso Mori e Marcel Leonardi com o título “A segurança no armazenamento em nuvem”.
No artigo, o presidente Pereira Calças destaca que o Judiciário não pode perder a oportunidade de prestar um serviço público de qualidade. “É impossível ignorar a transformação digital pela qual o mundo passa, com novas tecnologias que reduzem custos e aumentam a qualidade do que se produz: fazer mais, com menos – meta máxima do serviço público. Como negar ao Judiciário participar desse processo de transformação?”
No editorial, o jornal destacou o fato de, “apesar de sua argumentação [do presidente do TJSP] ter sido endossada por professores da Faculdade de Direito da USP, especializados em direito administrativo, e de o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, tê-la apoiado, os conselheiros do órgão mantiveram a decisão”. “Com isso”, reconhece o jornal, “o projeto do maior tribunal brasileiro para o desenvolvimento de um sistema de tramitação processual mais rápido e eficiente está parado”.
No site Migalhas, os advogados lembram que a contratação da Plataforma de Justiça Digital do TJSP “levantou novamente a mesma discussão enfrentada, no passado, durante o trâmite do projeto de lei que originou o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e também a consulta pública 57/17, do Banco Central, sobre a regulamentação de cibersegurança e computação em nuvem no sistema financeiro”. Eles vão além: “Espera-se que a contratação da Microsoft e o deslinde desse caso não sejam motivos para que o Brasil tenha retrocessos na adoção da computação em nuvem, uma vez que isso já foi discutido e debatido pelo órgão supremo de representação social, o Congresso Nacional, que entendeu, por ocasião do Marco Civil da Internet, que não haveria interesse nacional (nem mesmo de segurança) para obrigar os provedores de nuvem a manterem os dados de brasileiros apenas no Brasil”.
Confira a íntegra dos textos:
Artigo e editorial Estadão
Artigo Migalhas
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
19/03/2019 (00:00)