Presidente participa de evento sobre Direito Comercial
Pereira Calças discursou para especialistas na área.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou, na manhã desta quarta-feira (16), do evento “Disputas Empresariais 360°”, na Capital paulista. Professor de Direito Comercial, ele discursou para um público formado por especialistas na área.
Pereira Calças foi o primeiro palestrante do encontro. Com o tema “Impactos das Varas e Câmaras Especializadas no Direito Empresarial Brasileiro”, o presidente discorreu sobre a história do desenvolvimento das câmaras e varas especializadas em Direito Empresarial no Judiciário paulista. Em 2005, foi instalada a pioneira Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial, que teve Pereira Calças entre seus primeiros componentes, bem como as duas primeiras Varas de Falências e Recuperações Judiciais. A inciativa colocou o país em patamar atraente para os investidores por gerar segurança jurídica. “O empresário quer segurança jurídica, previsibilidade”, afirmou o desembargador. “Ele precisa saber, ao investir no país, como o seu contrato será tratado.”
Pereira Calças aproveitou a oportunidade para anunciar a criação de duas Varas Regionais de Direito Empresarial, abrangendo toda a Grande São Paulo. “Pela primeira vez, haverá regionalização da competência empresarial no Brasil”, celebrou o presidente.
Comunicação Social – DM (texto) / KS (fotos)
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Fonte:
TJ São Paulo
17/10/2019 (00:00)