Sábado
25 de Maio de 2019 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
18ºC
Min
10ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Campinas, SP

Máx
23ºC
Min
10ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Campinas...

Máx
25ºC
Min
10ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
20ºC
Min
10ºC
Chuva a Tarde

Domingo - São Paulo, SP

Máx
22ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Segunda-feira - São Pau...

Máx
25ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
20ºC
Min
8ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Rio Claro, SP

Máx
24ºC
Min
6ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Rio Clar...

Máx
26ºC
Min
8ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,03 4,03
EURO 4,51 4,52

Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho

Valor foi fixado em R$ 8 mil.           A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Jaú para condenar uma oficina mecânica a indenizar o vizinho por poluição sonora. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Além disso, a oficina deve instalar barreiras de proteção acústica ou cessar a emissão de ruídos excessivos, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil.         De acordo com os autos, a atividade da oficina, localizada no município de Bocaina, produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas. As medições apontaram valores superiores a 65 decibéis ao serem acionados os equipamentos, além da movimentação de veículos. O limite correto para a área é de 55 a 60 decibéis.         O relator do caso, desembargador Pedro Baccarat, ressaltou em seu voto as medições comprovam o abuso da oficina. “Os valores excessivos medidos no interior da residência vizinha são prejudicais a segurança, saúde e sossego, configurando o uso inadequado da propriedade e incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral”.         Também participaram do julgamento os desembargadores Walter Cesar Exner e Milton Carvalho. A votação foi unânime.           Processo nº 1007465-88.2015.8.26.0302                    imprensatj@tjsp.jus.br  
24/04/2019 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  340028