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Plano Estadual de Desburocratização é Apresentado na Assembleia

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges, apresentou nesta semana o Projeto de Lei 4/2019, que cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado de São Paulo. O plano reduzirá o tempo para a abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis. O processo de abertura e encerramento de empresas será realizado em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais. O objetivo do projeto é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o estado, sempre em parceria com as prefeituras e o governo federal. O Empreenda Fácil agiliza o processo dos negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda demanda para criação de novas empresas. O governador João Doria pretende levar o projeto, que implantou em sua gestão como prefeito da capital, para o restante do estado. Itamar Borges é autor de persas leis que buscam estimular o empreendedorismo. Dentre elas, a Lei 15.099/2013, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
08/02/2019 (00:00)

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