Quarta-feira
26 de Junho de 2019 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
25ºC
Min
15ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Campinas,...

Máx
27ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Sexta-feira - Campinas, ...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - São Paul...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Chuva a Tarde

Sexta-feira - São Paulo...

Máx
26ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
28ºC
Min
13ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Rio Claro...

Máx
27ºC
Min
14ºC
Possibilidade de Chu

Sexta-feira - Rio Claro,...

Máx
26ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,83 3,83
EURO 4,36 4,36

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

Óleo de canabidiol está entre os tratamentos.     A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponibilização de óleo de canabidiol, e a pagar indenização de R$ 15 mil, a títulos de danos morais.     Consta nos autos que a autora da ação possui doença rara que causa atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e que, por ser incurável, impõe tratamento multidisciplinar permanente. A médica que cuida da paciente indicou terapias complementares, mas o plano de saúde se negou a custeá-las.      Em sua decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra destaca que o tratamento “é imprescindível para, na medida do possível, possibilitar a maior independência e bem estar da paciente”. “Pelo mesmo motivo é que até mesmo o óleo de canabidiol há de ser fornecido. Não se olvide, aliás, que o Conselho Federal de Medicina, desde 2014, rompendo ideias pré-concebidas que em nada auxiliam na cura ou na melhora de enfermos, já autorizou expressamente a prescrição de remédios à base de canabidiol (destituído do princípio ativo da maconha) para portadores de moléstias, o que corrobora a necessidade do tratamento indicado por profissional de medicina ao autor”, completou o magistrado.     “Por sua vez, os danos morais são devidos, pois a negativa da ré não se limita a descumprimento contratual. Trata-se de conduta que atinge o bem-estar de pessoa que já tem sua saúde debilitada e que, para agravar, sofre desamparo contratual da operadora de plano de saúde que, pessoalmente ou por familiares, confiou”, concluiu o juiz. Cabe recurso da decisão.          imprensatj@tjsp.jus.br
22/05/2019 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  360171