Sexta-feira
15 de Janeiro de 2021 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
26ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - Campinas, SP

Máx
26ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Campinas, SP

Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
27ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - Rio Claro, SP

Máx
25ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Rio Claro, SP

Máx
26ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,26 5,26
EURO 6,38 6,39

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela de urgência em ação popular movida contra a Prefeitura de São Paulo e suspendeu o contrato celebrado entre a Municipalidade e a empresa responsável pela organização do GP de Fórmula 1 na Capital paulista. O juiz Emílio Migliano Neto fixou o prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente cópia integral dos processos relacionados ao contrato e informe todos os pagamentos efetuados às empresas contratadas. O magistrado destacou que, no portal de processos administrativos da Prefeitura, está sendo vedado o acesso aos autos de todos os processos administrativos relacionados ao contrato, bem como os documentos vinculados estão sendo classificados como restritos, “confirmando a sua indisponibilidade para consulta pública”. “Esses fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”, afirmou o juiz em sua decisão. Emílio Migliano Neto pontuou também que "há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas”. Cabe recurso da decisão. Processo nº 1000921-45.2021.8.26.0053   imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
12/01/2021 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  895179