Segunda-feira
10 de Agosto de 2020 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Terça-feira - Campinas,...

Máx
28ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Campinas,...

Máx
30ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paul...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quarta-feira - São Paul...

Máx
29ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
27ºC
Min
9ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio Claro...

Máx
28ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Rio Claro...

Máx
31ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,42 5,42
EURO 6,38 6,39

Justiça suspende visitação em cadeia pública de Santos durante período de pandemia

Medida visa evitar exposição de presos ao coronavírus.   A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou a suspensão da visitação a presos da cadeia pública de Santos, durante o período de pandemia da Covid-19. De acordo com os autos, o Ministério Público alega que a medida de suspensão é imprescindível para saúde dos encarcerados. Ao proferir a sentença, o juiz Fabio Sznifer observou que “o trânsito de pessoas no ambiente carcerário pode acabar por comprometer o enorme esforço coletivo que vem sendo adotado para a contenção do vírus, além de representar elevado risco à coletividade e à própria população carcerária, esta ainda mais vulnerável pela precariedade de condições do sistema prisional, fato este notório”.  “Diante do cenário vivido nos últimos dias, em que há um aumento no número de contágios e no número de mortes, ou seja, diante de um grave quadro, revela-se prudente para o momento, em prol de toda coletividade e do interesse público, a suspensão da visitação”, escreveu o magistrado. O juiz ressaltou que o direito de consulta do preso com seu defensor deverá ser mantido, observadas as normas de prevenção ao contágio do coronavírus. Como não se sabe quando se encerrará a crise desencadeada pelo novo coronavírus, o magistrado estipulou que uma possível revogação da suspensão da visitação deverá ser avaliada na fase de cumprimento do julgado, “quando demonstrado, pela requerida, que estão presentes os requisitos necessários para as retomadas de visitação”. Cabe recurso da decisão.   Processo nº 1005556-31.2020.8.26.0562   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial  
03/07/2020 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  778032