EPM realizará o curso de extensão ‘Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor’
Inscrições podem ser feitas até o dia 24.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 9 de novembro de 2021 a 17 de maio de 2022 o curso de extensão universitária Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas. Em razão da pandemia, o curso será inicialmente oferecido a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola. Quando a situação for normalizada, as atividades serão oferecidas presencialmente.
São oferecidas 100 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, servidores públicos de outros órgãos, professores universitários, conciliadores e demais profissionais com diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 24 de outubro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser informado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
As matrículas serão efetuadas de 26 de outubro a 1º de novembro. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico.
O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de dezembro de 2021 e fevereiro, março, abril e maio de 2022. No mês de janeiro não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).
Mais informações no site da EPM.
Temas
Teoria do contrato
A oferta no CDC
Publicidade e efeitos contratuais
As práticas abusivas no CDC I
As práticas abusivas no CDC II
O direito de arrependimento no CDC
O dever de informar e a redação dos contratos
Contrato de adesão e CDC
As cláusulas abusivas no CDC
Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde)
Os contratos de seguro
Os contratos bancários I
Os contratos bancários II
Os contratos de transporte
Os contratos de turismo e hospedagem
Contratos eletrônicos
Contratos de serviços públicos no CDC
Contratos imobiliários e a defesa do consumidor
Contratos relacionais e a defesa do consumidor
Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação)
Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Juiz Alexandre David Malfatti
Prof. Anselmo Prieto Alvarez
Profa. Cláudia Lima Marques
Des. Enio Santarelli Zuliani
Des. Hamid Charaf Bdine Júnior
Juiz Marcelo Benacchio
Juiz Marco Fábio Morsello
Desa. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Des. Nestor Duarte
Juiz Ricardo Dal Pizzol
Prof. Ricardo Morishita Wada
Des. Tasso Duarte de Melo
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Fonte:
TJ São Paulo
22/10/2021 (00:00)