Cadip lança a publicação ‘Passaporte da vacina’
Edição traz legislação, notícias e artigos sobre o tema.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Passaporte da vacina, com informações a respeito da exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada em shows, congressos, jogos e outros eventos com público superior a 500 pessoas na cidade de São Paulo, em vigor desde o último dia 1º, conforme determinado pelo Decreto nº 60.488/21.
A coletânea apresenta links para acesso a notícias, artigos jurídicos e legislação a respeito, além de jurisprudência sobre a competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19 e sobre a constitucionalidade da vacinação obrigatória.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
10/09/2021 (00:00)