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CAASP adere à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

Embora o Brasil conte com uma severa legislação para coibir agressões às mulheres, composta pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pela Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), a violência de gênero ainda é corriqueira no país, gerando nas vítimas sofrimento e adoecimento físico e mental, comprometendo-lhes o bem-estar e o convívio social. Ao lado de instituições, entidades e movimentos que exigem o fim da violência de gênero e a rigorosa aplicação das leis, a CAASP aderiu à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, concebida pela ONU Mulheres, órgão das Nações Unidas destinado a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. A mobilização global - que no Brasil começa no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos - tem por objetivo sensibilizar, galvanizar o ativismo e compartilhar conhecimento e inovação para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. Ao longo da campanha a CAASP divulgará em suas redes sociais (Facebook e Instagram) dados recentes sobre as mais variadas formas de violência contras as mulheres no Brasil, de modo a estimular a reflexão sobre os estereótipos que, no limite, naturalizam a violência como linguagem e dificultam sua prevenção e sua repressão. “Sem descuidar de suas outras atribuições voltadas à advocacia, a CAASP amplia sua atuação ao engajar-se nas lutas políticas que visem a tornar a sociedade brasileira menos preconceituosa e mais justa”, afirma a diretora da Caixa de Assistência Raquel Tamassia, autora da iniciativa. “A CAASP não poderia ficar fora desta ação global. Infelizmente, a violência de gênero é um mal que assola toda a sociedade, inclusive tornando-se um problema de saúde coletiva, quer pela destruição estrutural e emocional da vítima, quer pelas terríveis consequências deflagradas no núcleo familiar atingido. A advocacia precisa ser a primeira voz a se levantar em favor desta causa”, afirma a vice-presidente da Caixa de Assistência, Aline Fávero, que representa São Paulo na Concad Mulher, órgão que congrega advogadas dirigentes de Caixa de Assistência de todo o país. Segundo Paula Fernandes, secretária-geral adjunta da CAASP, a discussão da violência contra mulher têm sido cada vez mais recorrente no âmbito das Caixas de Assistência. Em agosto último, ela e a diretora Andréa Gomes participaram, ao lado de Aline Fávero, de reunião da Concad Mulher em Brasília. Lamentavelmente, também as mulheres advogadas têm sido vítimas de violência doméstica e a CAASP, como entidade preocupada com o bem-estar da advocacia, não poderia se afastar do combate a essa realidade. Essa é uma pauta de todos, salienta Paula Fernandes.Desde 2008 as Nações Unidas fazem um chamado a governos, instituições da sociedade civil e mídia para que se unam à campanha e, com isso, inculquem nas pessoas consciência pública e despertem vontade política de combater a violência contra as mulheres, o que, como consequência, pode gerar recursos para ações concretas nesse sentido. Eles por Elas - Como o alcance da igualdade de gênero requer uma abordagem inclusiva, é também parte da estratégia da ONU Mulheres envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingirem seu potencial, e ajudar ambos os gêneros a modelarem juntos uma nova sociedade. A inserção deles no debate criou o movimento ElesPorElas, ao qual os diretores da Caixa de Assistência passam agora a dar sua contribuição. A luta é feminina, mas os homens são bem-vindos, explica Raquel Tamassia. Segundo o secretário-geral da CAASP, Antônio Ricardo Miranda Júnior, a igualdade de gênero é uma preocupação constante da entidade. Uma política só é efetiva quando implantada de dentro para fora, por isso, em sua cultura organizacional, a Caixa coíbe qualquer conduta de desrespeito às mulheres que integram o quadro funcional e busca medidas de valorização delas. Essas concepções têm extrapolado as vias administrativas e chegado às advogadas em cada iniciativa de valorização que temos proposto às colegas, afirma Antônio Ricardo. Os diretores Leandro Nava e Roberto de Souza Araújo, respectivamente responsáveis pelo Clube de Serviços e pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, declaram ser indissociável dos profissionais de Direito a luta contra a violência de gênero. Os movimentos de mulheres tiveram grades avanços legislativos, mas as políticas públicas que garantem seu cumprimento ainda se mostram frágeis. Como advogados que somos e, como representantes eleitos de uma classe que é defensora do Estado Democrático de Direito, não podemos deixar de ser solidários à luta das mulheres diante da desigualdade ainda existente, acredita Nava. “A Constituição, carta magna e espinha dorsal dos direitos dos cidadãos e cidadãs, veda veementemente discriminação em virtude de raça, sexo, cor, sendo que ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual. Cabe a nós, gestores e gestoras de Ordem, proteger esses princípios fundamentais, levando a mensagem e divulgação destes preceitos pelas mais variadas frentes”, salienta Araújo.
18/11/2019 (00:00)

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