Quarta-feira
12 de Agosto de 2020 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
30ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Campinas,...

Máx
32ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Campinas, ...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Paul...

Máx
30ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - São Paulo...

Máx
31ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
30ºC
Min
11ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Rio Claro...

Máx
32ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Rio Claro,...

Máx
33ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,43 5,43
EURO 6,38 6,39

Banco deverá indenizar cliente por discriminação racial

Sem justificativa, autor foi impedido de entrar em agência.   O juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3ª Vara Cível de Jundiaí, condenou banco a indenizar, por danos morais, homem negro que foi impedido de entrar numa das agências da instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 52.250, o correspondente a 50 salários mínimos.  O autor da ação, que é negro, narra que foi impedido de entrar na agência sem nenhuma justificativa plausível, mesmo após se identificar como correntista e depositar seus pertences no local apropriado. Enquanto tentava resolver o problema junto aos funcionários do banco, pessoas brancas ingressavam na agência sem que quaisquer questionamentos lhes fossem feitos, inclusive pessoas portanto objetos metálicos – proibidos no interior do estabelecimento. A entrada dele só foi permitida após revista pessoal, o que não ocorreu com nenhuma outra pessoa. O banco não impugnou as alegações do cliente. “É necessário que nesta sentença, para além da indenização em face de técnica processual, reconheça-se o ato de que vítima o autor, discriminação racial a lhe gerar danos civis que se querem aqui desfeitos. E isso porque não pode a sociedade, no estágio atual, continuar a tratar como situação normal a negada questão racial, o tratamento perso por questão de cor de pele, de modo absolutamente imoral e inconstitucional”, afirmou o juiz em sua decisão. E continuou: “As acusações são graves e, por óbvio, ultrapassam o mero dissabor cotidiano. Nenhum outro usuário, mesmo desrespeitando as normas de segurança, fora submetido à situação vexatória pela qual passara o autor, a silenciosa e condescendente situação do racismo estrutural que, enquanto sociedade, reproduzimos e repetimos, infelizmente, que não o fazemos”. O magistrado destacou que procedimentos de segurança são intrínsecos à atividade bancária, mas que a instituição financeira não pode, sob o pretexto de se manter a segurança no interior do estabelecimento, expor o usuário a procedimentos constrangedores. Cabe recurso da decisão.    Processo nº 1017393-03.2019.8.26.0309   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais:         www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
08/07/2020 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  779417