Sexta-feira
21 de Janeiro de 2022 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre seu email, para receber informativos períodicos.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Sábado - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Domingo - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Sábado - São Paulo, SP

Máx
31ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Domingo - São Paulo, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Rio Claro, SP

Máx
32ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Sábado - Rio Claro, SP

Máx
31ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Domingo - Rio Claro, SP

Máx
32ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,42 5,42
EURO 6,15 6,15

Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

Aplicação da teoria da “perda de uma chance”.       A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança de valores apropriados indevidamente de cliente, provenientes de depósitos recursais em reclamações trabalhistas feitos pelos autores da ação. Além da reparação solidária por danos morais, fixada em R$ 12 mil, os réus foram condenados a restituir o montante de R$ 85,6 mil, atualizados e corrigidos desde as datas de desembolsos, referentes a depósitos recursais cobrados pelo advogado.     De acordo com os autos, os sócios contrataram o escritório de advocacia para a defesa da empresa em persas reclamações trabalhistas, mas por desídia do contratado – que deixou de passar informações importantes sobre o andamento dos processos –, os sócios sofreram bloqueios de contas, perda de chance e danos morais.     O juiz Guilherme Ferreira da Cruz considerou que os requeridos agiram com “intenso dolo de enganar” ao não realizar os depósitos recursais, sendo devida a restituição. Além disso, foi verificada “inexecução obrigacional que ultrapassa o limite do aceitável – retenção indevida de valores e desídia no exercício da advocacia”, resultando no dever de indenizar por danos morais.     O magistrado também aplicou ao caso a teoria da "perda de uma chance", que analisa as reais possibilidades de êxito do processo, eventualmente perdidas diante da negligência do advogado. Segundo ele, a teoria “visa a reparar o dano material ou moral – ou mesmo os dois juntos – decorrente da lesão de uma legítima expectativa, não mera esperança subjetiva ou remota expectativa aleatória, que não se concretizou porque determinado fato interrompeu o curso normal dos eventos e impediu a realização do resultado final esperado”.     “A chance deve ser séria e real, não ficando adstrita a percentuais apriorísticos, a ultrapassar a expectativa abstrata do improvável. Real é a chance que, em verificação antecedente, liga-se a um juízo objetivo de probabilidade, quase um indício de certeza, não mera hipótese”, completou o magistrado. Cabe recurso da decisão.       Processo nº 10055408-18.2021.8.26.0100            imprensatj@tjsp.jus.br       Siga o TJSP nas redes sociais:     www.facebook.com/tjspoficial     www.twitter.com/tjspoficial     www.youtube.com/tjspoficial     www.flickr.com/tjsp_oficial     www.instagram.com/tjspoficial
24/11/2021 (00:00)

Contate-nos

Sede

Rua Cinco nº  3190
-  Jardim Portugal
 -  Rio Claro / SP
-  CEP: 13504-114
+55 (19) 3023-4161+55 (19) 982827143+55 (11) 959688234
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1228330